Serviços sociais autônomos. Regime jurídico de direito privado mitigado por normas de direito público. Admissão de pessoal.

Exigência de prévio processo seletivo de caráter objeto. Respeito aos princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade. Interpretação sistemática efetiva da constituição da república.

Programa de prevenção de conflitos reduz substancialmente o passivo trabalhista das empresas

Desenvolvido pelo GBA Advogados Associados, programa traz segurança jurídica para empregador e colaboradores, evitando a judicialização

CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados

Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto

Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade

Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas

Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens

Bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

MPF aciona ex-prefeito por centenas de contratações sem concurso público

Ex-prefeito preencheu o quadro de servidores da administração pública municipal com centenas de contratações temporárias, violando a Constituição Federal

UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva

Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo tempo era sócio-proprietário de cursinho pré-universitário

CNJ discute divulgação de nomes de juízes sob investigação

Hoje, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo

Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral

Testemunhas relataram que encontraram grampos e cabelos na comida. Além disso, a água, que só chegava na hora do almoço, continha muito cloro, causando azia e dor de estômago

MP obtém liminar e lacra shopping em Limeira

O laudo concluiu que ?o imóvel não possui condições mínimas de segurança contra incêndio?

Interesse público impede anulação de contrato de concessão dos cemitérios do DF

O ministro Luiz Fux observou que, quando os princípios jurídicos que norteiam a administração pública entram em choque, ?deve prevalecer aquele que mais se coaduna com o da razoabilidade?

Ministério da Educação terá 10 dias para anular prova do Enem, diz DPU

Defensoria vai recomendar ao MEC que uma nova data seja marcada. Segundo DPU, só prova aplicada no sábado (6) deve ser anulada

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

COFINS - Aumento da carga tributária

Kleber Sampaio Joffily - Advogado em Curitiba junto a Robson Zanetti Advogados. ( e-mail:[email protected] )

Terceirização de Serviços: Sua Empresa em Conformidade com as Leis

Por Rodrigo Rossanezi.

Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado

Para o ministro, ?não se pode ignorar a realidade e a sucessiva discussão em torno do cumprimento dos contratos de trabalho firmados com o prestador de serviços em que, com frequência, deixam de pagar as obrigações mínimas, como salários, continuando os empregados a prestar os serviços"

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.